Publicação Oficial e Normativa

Argentina
Título: RESIDUOS PELIGROSOS Ley Nº 24.051 Autor: Senado y Cámara de Diputados de la Nación Argentina Ano: 1992
Título: RESIDUOS PELIGROSOS: Decreto 831/93 Reglamentación de la Ley N° 24.051. Autor: Gobierno Nacional Ano: 1993
Título: POLITICA AMBIENTAL NACIONAL Ley 25.675 Autor: Senado y Cámara de Diputados de la Nación Argentina Ano: 2002
Título: LEY 25670 PRESUPUESTOS MINIMOS PARA LA GESTION Y ELIMINACION DE LOS PCBs Autor: La Nación Argentina Ano: 2002
Título: Ley 25612 de Gestión integral de residuos industriales. Autor: Senado y Cámara de Diputados de la Nación Argentina Ano: 2002
Título: Ley 25831 REGIMEN DE LIBRE ACCESO A LA INFORMACION PUBLICA AMBIENTAL Autor: Senado y Cámara de Diputados de la Nación Argentina Ano: 2004
Título: Resolución 515-06 Programa de Sitos Contaminados del 2-6-06 Autor: Ministerio de Salud y Ambiente Ano: 2006
Título: PRESUPUESTOS MINIMOS PARA LA GESTION Y ELIMINACION DE LOS PCBs Decreto 853/2007 Autor: Gobierno Nacional Ano: 2007

Brasil
Título: DECRETO N. 8.468, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976 Aprova o Regulamento da Lei n. 997 Controle Poluição Meio Ambiente Autor: Governo de São Paulo Ano: 1976
Título: LEI N. 997, DE 31 DE MAIO DE 1976 Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente Autor: Governo de São Paulo Ano: 1976
Título: LEI ESTADUAL N° 6.134, DE 2 DE JUNHO DE 1988 Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo Autor: Governo de São Paulo Ano: 1988
Título: DECRETO nº 32.955, de 7 de fevereiro de 1991 Regulamenta a Lei nº 6.134 - preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas Autor: Governo de São Paulo Ano: 1991
Título: LEI N. 9.999, DE 09 DE JUNHO DE 1998 Altera a Lei n. 9.472, de 30 de dezembro de 1996, que disciplina o uso de áreas industriais Autor: Governo de São Paulo Ano: 1998
Título: RESOLUÇÃO CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000 - diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços Autor: CONAMA Brasilia Ano: 2000
Título: LEI nº 13.771, de 11 de dezembro de 2000 sobre a administração, proteção e conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado de Minas Gerais Autor: Governo do Estado de Minas Gerais Ano: 2000
Título: DECRETO N. 47.400, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002 Regulamenta Lei Estadual n° 9.509- licenciamento ambiental Autor: Governo de São Paulo Ano: 2002
Título: Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – Decisão Diretoria 195 Autor: CETESB Ano: 2005
Título: AÇÕES CORRETIVAS BASEADAS EM RISCO (ACBR) APLICADAS A ÁREAS CONTAMINADAS COM HIDROCARBONETOS DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS – PROCEDIMENTOS Autor: CETESB Ano: 2006
Título: Procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas - Decisão Diretoria 103/2007/C/E Autor: CETESB Ano: 2007
Título: SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE POSTOS IV - Procedimento para Identificação de Passivos Ambientais em Estabelecimentos com Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC) Autor: CETESB Ano: 2007
Título: SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE POSTOS IV.1 - Tabelas para Determinação do Número de Sondagens Autor: CETESB Ano: 2007
Título: SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE POSTOS IV.2 - Procedimento para Avaliação de Gases no Solo (SASC) Autor: CETESB Ano: 2007
Título: SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE POSTOS IV.3 - Procedimento para Amostragem de Água Subterrânea Autor: CETESB Ano: 2007
Título: SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE POSTOS VI.1 - Procedimento para Avaliação de Gases no Solo Autor: CETESB Ano: 2007
Título: SISTEMAS DE LICENCIAMENTO DE POSTOS VI - Procedimento para Remoção de Tanques e Desmobilização de Sistema de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis Autor: CETESB Ano: 2007
Título: SISTEMAS DE LICENCIAMENTO DE POSTOS V - Procedimento para a Identificação de Passivos Ambientais em Estabelecimentos com Sistema de Armazenamento Aéreo de Combustíveis (SAAC) Autor: CETESB Ano: 2007
Título: RESOLUÇÃO CONAMA no 396, de 3 de abril de 2008 - classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas Autor: CONAMA Brasilia Ano: 2008
Título: LEI nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009 - Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Minas Gerais Autor: Governo do Estado de Minas Gerais Ano: 2009
Título: Ley Nº 13.577, 08.07.2009 de Protección de la Calidad del Suelo y Gestión de Sitios Contaminados (traducción preliminar para espanhol) Autor: Governo Estado de São Paulo, Brasil Ano: 2009
Título: Lei nº13.577, de 8 de julho de 2009 - Diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas Autor: Estado de São Paulo Ano: 2009
Título: RESOLUÇÃO CONAMA No. 420, de 28.12.2009 - Criterios e valores orientadores de qualidade do solo / diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas Autor: CONAMA - Conselho Nacional de meio Ambiente do Brasil, Brasilia Ano: 2009
Título: LEI Nº 15.098, DE 5 DE JANEIRO DE 2010 - Obrigação de publicação de Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo Autor: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Ano: 2010

México
Título: Norma Oficial Mexicana NOM-133 Bifenilas Policloradas (BPSC) - especificaciones de manejo Autor: Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales Ano: 2000
Título: PROYECTO de Norma Oficial Mexicana PROY-NOM-083-SEMARNAT-2003, Especificaciones de protección ambiental para la selección del sitio, diseño, construcción, operación, monitoreo, clausura y obras complementarias de un sitio de disposición final de residuos sólidos municipales. Autor: Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales Ano: 2003
Título: LEY GENERAL PARA LA PREVENCION Y GESTION INTEGRAL DE LOS RESIDUOS Autor: CONGRESO GENERAL Ano: 2003
Título: Norma Oficial Mexicana NOM-147-SEMARNAT/SSA1-2004, Que establece criterios para determinar las concentraciones de remediación de suelos contaminados por arsénico, bario, berilio, cadmio, cromo hexavalente, mercurio, níquel, plata, plomo, selenio, talio y/o vanadio. Al margen un sello con el Escudo Nacional, que dice: Estados Unidos Autor: Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales Ano: 2004
Título: Norma Oficial Mexicana NOM-138 LÍMITES MÁXIMOS PERMISIBLES DE HIDROCARBUROS EN SUELOS Y LAS ESPECIFICACIONES PARA SU CARACTERIZACIÓN Y HIDROCARBUROS EN SUELOS Y LAS ESPECIFICACIONES PARA SU CARACTERIZACIÓN Y REMEDIACIÓN Autor: Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales Ano: 2005
Título: REGLAMENTO de la Ley General para la Prevención y Gestión Integral de los Residuos. Autor: Congreso General Ano: 2006
Título: Norma Oficial Mexicana NOM-054-SEMARNAT-1993, Que Establece El Procedimiento Para Determinar La Incompatibilidad Entre Dos O Más Residuos Considerados Como Peligrosos Por La Norma Oficial Mexicana NOM-052-SEMARNAT-1993. Autor: Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales Ano: 2006
Título: NMX-AA-132-SCFI-2006 MUESTREO DE SUELOS PARA LA IDENTIFICACIÓN Y LA CUANTIFICACIÓN DE METALES Y METALOIDES, Y MANEJO DE LA MUESTRA Autor: MIGUEL AGUILAR ROMO Ano: 2006
Título: NMX-AA-141-SCFI-2007 SUELOS – BENCENO, TOLUENO, ETILBENCENO Y XILENOS (BTEX) POR CROMATOGRAFÍA DE GASES CON DETECTORES DE ESPECTROMETRÍA DE MASAS Y FOTOIONIZACIÓN – MÉTODO DE PRUEBA Autor: RODOLFO CARLOS CONSUEGRA GAMÓN Ano: 2007
Título: Mapa de Pasivos ambientales com responsables 2008 Autor: Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales Ano: 2008
Título: MX-AA-139-SCFI-2008 RESIDUOS.- PRUEBA DE EXTRACCIÓN PARA COMPUESTOS TOXICOS (PECT) Autor: FRANCISCO RAMOS GÓMEZ Ano: 2008
Título: NMX-AA-020-SCFI-2008 RESIDUOS.- DETERMINACIÓN DE COMPUESTOS ORGÁNICOS SEMIVOLÁTILES EN PRODUCTO DE EXTRACCIÓN DE CONSTITUYENTES TÓXICOS (PECT) Autor: FRANCISCO RAMOS GÓMEZ Ano: 2008
Título: NMX-AA-105-SCFI-2008 SUELOS - HIDROCARBUROS FRACCION LIGERA POR CROMATOGRAFÍA DE GASES CON DETECTORES DE IONIZACION DE FLAMA O ESPECTROMETRÍA DE MASAS Autor: FRANCISCO RAMOS GÓMEZ Ano: 2008