Glossário Português

Ação corretiva:

Ação adotada em uma área contaminada visando a eliminação ou redução do risco para níveis toleráveis, incluindo ações emergenciais, de controle institucional, de engenharia e de remediação.

Ação de controle de engenharia:

Ação adotada em uma área contaminada visando a eliminação ou redução do risco para níveis aceitáveis por meio da eliminação das vias de exposição. São exemplos dessas ações as técnicas utilizadas tradicionalmente pelo setor da construção civil, incluindo a implantação de barreiras físicas ou hidráulicas e a impermeabilização da superfície do solo.

Ação de controle institucional:

Ação adotada em uma área contaminada visando a eliminação ou redução do risco para níveis toleraveis por meio da restrição ao uso do solo, da água subterrânea e da água superficial, ao consumo de alimentos e a construção ou uso de edificações.

Ação de remediação:

Ação adotada em uma área contaminada visando a eliminação ou redução do risco para níveis toleráveis por meio da remoção, contenção ou redução das concentrações dos contaminantes.

Ação emergencial:

Ação adotada em uma área contaminada visando controlar situações de perigo e prevenir a exposição de receptores a situações de risco.

Águas subterrâneas:

Águas que ocorrem naturalmente ou artificialmente no subsolo preenchendo os poros ou fraturas das rochas, solos e sedimentos.

Aqüífero:

Rocha ou sedimento com capacidade de acumular e transmitir água.

Área com potencial de contaminação:

Terreno, instalação ou edificação onde são ou foram desenvolvidas atividades que, por suas características, acumulam substâncias químicas que podem tornar a área contaminada.

Área contaminada:

Terreno, instalação ou edificação onde, após a realização de investigação detalhada e avaliação de risco, foi constatado perigo ou risco inaceitável ao meio ambiente, a saúde humana ou a outro bem relevante a ser protegido, requerendo intervenção para que seja reabilitada para um uso seguro.

Área contaminada sob intervenção:

Terreno, instalação ou edificação onde estão sendo realizadas ações corretivas visando sua reabilitação para um uso seguro.

Área contaminada sob investigação:

Terreno, instalação ou edificação onde, após a realização de investigação confirmatória foram detectadas concentrações de substâncias químicas em concentrações superiores a um dado valor de investigação/intervenção, indicando a possibilidade de existência de um risco à segurança, à saúde humana ou ao meio ambiente.

Área em processo de monitoramento para reabilitação:

Terreno, instalação ou edificação onde foram implantadas ações corretivas e atingidos os objetivos da intervenção ou as metas de remedição, ou na qual os resultados da avaliação de risco indicaram que não existe a necessidade de intervenção para que a área seja considerada apta para o uso declarado, estando em curso o monitoramento para encerramento.

Área reabilitada para o uso declarado (AR):

Terreno, instalação ou edificação que, após a realização do monitoramento para encerramento, foi considerada apta para o uso declarado.

Área suspeita de contaminação:

Terreno, instalação ou edificação onde, após a realização de uma avaliação preliminar, foram observados indícios de contaminação.

Atenuação Natural:

Processo que determina a redução da concentração de uma determinada substancia quimica no meio físico, a uma distancia e um tempo determinados, em função de difusão, dispersão, absorção, degradação química e biodegradação.

Avaliação preliminar:

Etapa inicial do processo de identificação de áreas contaminadas que objetiva constatar evidências, indícios ou fatos que causem suspeita sobre a existência de contaminação na área sob avaliação, realizada por meio do levantamento de informações disponíveis a partir de levantamento histórico, entrevistas, imagens, fotos e inspeções em campo.

Avaliação de exposição:

Etapa da avaliação de risco que compreende a determinação dos cenários de exposição e das concentrações das substancias de interesse nos pontos de exposição.

Avaliação de risco:

Processo pelo qual são identificados, avaliados e quantificados os riscos à saúde humana ou a bem de relevante interesse ambiental a ser protegido.

Bens a proteger:

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Brasil) são considerados como bens a proteger a saúde e o bem-estar da população; a fauna e a flora; a qualidade do solo, das águas e do ar; os interesses de proteção à natureza/paisagem; a infra-estrutura da ordenação territorial e planejamento regional e urbano; a segurança e ordem pública.

Brownfields:

Propriedades abandonadas ou subutilizadas cuja reutilização é dificultada pela presença real ou potencial de substâncias perigosas, poluentes ou contaminantes.

Cadastro de área contaminada:

Conjunto de operações que estabelecem o registro e o armazenamento dos dados obtidos sobre áreas potencialmente contaminadas, áreas suspeitas de contaminação e áreas contaminadas; é considerado o instrumento central do gerenciamento de áreas contaminadas, sendo composto de duas partes principais: cadastro físico e cadastro informatizado.

Caminho de Exposição:

Caminho que uma substancia química de interesse toma da área fonte de contaminação até um organismo exposto. Um caminho de exposição descreve um mecanismo único pelo qual um indivíduo ou população é exposto a substância química de interesse, originários de uma área. Cada caminho de exposição inclui uma fonte ou vazamento de uma fonte, um ponto de exposição e uma rota de exposição. Se o ponto de exposição difere da fonte, um meio ou mídia de transporte/exposição (por exemplo, ar) também é incluído.

Cenário de Exposição:

Situação com chance real de ocorrência onde o receptor pode vir a ser direta ou indiretamente exposto ás substancias químicas de interesse, sem considerar condições extremas ou virtualmente impossíveis.

Contaminação:

Presença de substância(s) química(s) no ar, água ou solo, decorrentes de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso ambiental para os usos atual ou pretendido, definidas com base em avaliação de risco à saúde humana, assim como aos bens a proteger, em cenário de exposição padronizado ou específico.

Exposição:

Contato de um organismo com uma substância química ou agente físico.

Fase livre:

Ocorrência de substância ou produto imiscível, em fase separada da água.

Foco de Contaminação:

Pontos, em uma área contaminada, onde são detectadas as maiores concentrações do(s) contaminante(s), na maioria das vezes relacionados à fonte de contaminação.

Fonte de Contaminação:

Local onde foi gerada a contaminação ou onde funciona/funcionou uma atividade potencialmente contaminadora.

Gerenciamento de AC:

Conjunto de medidas tomadas com o intuito de reduzir a níveis toleraveis o risco ao meio ambiente e saúde humana, decorrente da existência de áreas contaminadas. Essas medidas devem proporcionar os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas.

Investigação confirmatória:

Etapa do processo de identificação de áreas contaminadas em que são feitos estudos e investigações utilizando infra-estrutura técnica como sondas, amostragens de solo e águas subterrâneas, análises físico-químicas, entre outros com o intuito de comprovar a existência de contaminação em uma área com potencial de contaminação ou área suspeita de contaminação.

Investigação detalhada:

Etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas em que são caracterizados, qualitativa e quantitativamente, a fonte de contaminação, o meio físico, a contaminação e os bens a proteger utilizando infra-estrutura técnica como sondas, amostragens de solo e águas subterrâneas, análises físico-químicas, entre outros. São avaliadas as características da fonte de contaminação e do meio afetado, por meio da determinação das dimensões da área afetada, dos tipos e concentração dos contaminantes presentes e da pluma de contaminação, visando obter dados suficientes para a realização da avaliação de risco e tomado de decisão quanto a reabilitação da área.

Investigação para remediação:

Investigação realizada com o objetivo de selecionar, dentre as várias opções de técnicas de remediação existentes, aquelas, ou a combinação destas, que são possíveis, apropriadas e legalmente permissíveis para o caso considerado.

Meta de remediação:

Concentrações das substancias químicas de interesse nos meios impactados, que devem ser atingidas por meio da execução das ações de remediação, para que a área seja considerada reabilitada para o uso declarado, tendo em vista os cenários de exposição relacionados a esse uso, bem como para a preservação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Modelo Conceitual:

Síntese das informações relativas a uma área em estudo, onde se pode visualizar, através de texto explicativo ou ilustração, a localização da contaminação, a sua forma de propagação e a sua relação com os bens a proteger existentes.

Monitoramento para encerramento:

Etapa do gerenciamento de áreas contaminadas executada após serem atingidos os objetivos da intervenção, por meio da realização de campanhas de amostragem e análise química dos meios afetados, com o objetivo de verificar se os valores de concentração dos contaminantes permanecem abaixo das metas de remediação definidas para a área, e se o processo de reabilitação da área pode ser encerrado. Esta etapa também será executada quando, em uma área inicialmente classificada como contaminada sob investigação não for caracterizada situação de perigo ou de risco intoleravel ao meio ambiente, à saúde ou outros bens a proteger.

Passivo ambiental:

Danos causados em uma área por uma determinada atividade passada já encerrada decorrentes da contaminação do solo, das águas subterrâneas, de instalações e edificações os quais requerem a aplicação de recursos financeiros para sua reparação.

Perigo:

Situação em que esteja ameaçada a vida de indivíduos, populações ou a segurança do patrimônio público ou privado, compreendendo, dentre outras, a possibilidade de ocorrer as seguintes situações: incêndios; explosões; episódios de exposição aguda a agentes tóxicos, reativos ou corrosivos; migração de gases para ambientes confinados e semi-confinados, cujas concentrações possam causar explosão; comprometimento de estruturas em geral; contaminação de águas superficiais ou subterrâneas utilizadas para abastecimento; público ou dessedentação de animais; e contaminação de alimentos.

Pluma de Contaminação:

Extensão da contaminação em um determinado compartimento do meio físico (água subterrânea, água superficial, sedimento, ar e solo).

Piezômetro:

Poço, geralmente de pequeno diâmetro, utilizado para a medição da elevação do nível d’água.

Poço de monitoramento:

Poço adequadamente projetado, construído e desenvolvido, para fornecer informações essenciais sobre as propriedades geológicas e hidráulicas do aqüífero e aqüitarde; superfície(s) potenciométrica(s) de unidade(s) hidrológica(s) particular(es); qualidade da água subterrânea, em função dos parâmetros indicadores de interesse e características de migração de substâncias naturais e/ou antropogênicas na água subterrânea.

Poluição:

É definida através da Lei Federal nº 6938/81 do Brasil:

Art 3º: III - “Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”.

Ponto de Conformidade:

Local selecionado entre a fonte de contaminação e o(s) ponto(s) potencial(is) de exposição, onde as concentrações devem ser iguais ou inferiores àquelas estabelecidas como meta de remedição.

Ponto de Exposição:

Ponto no qual um indivíduo ou população podem entrar em contato com as substancias químicas de interesse, originário de uma fonte de contaminação.

Receptor:

Pessoas, estruturas, utilidades, ou compartimentos ambientais que estejam ou possam estar sujeito a riscos pela exposição a substancias químicas presentes em uma área contaminada.

Reabilitação:

Ações de intervenção realizadas em uma área contaminada visando atingir um risco tolerável, para o uso declarado ou futuro da área.

Remedição:

Aplicação de processos técnicos e tecnologias em uma área contaminada para eliminação ou redução do risco a níveis toleráveis por meio da remoção, contenção ou redução das concentrações dos contaminantes.

Requalificação urbana:

Reestruturação de áreas degradadas, promovendo a reabilitação arquitetônica e urbanística dos imóveis e a requalificação dos espaços públicos, implicando a integração dessas áreas às necessidades da vida contemporânea. Torna-se indispensável que as novas destinações de uso sejam compatíveis com a morfologia, com a escala do bairro e com o desejo dos usuários que ali habitam.

Revitalização de brownfields:

A reutilização de imóveis, ou brownfield, de maneira ambientalmente adequada (avaliação do potencial de contaminação e realização de medidas que asseguram o uso segura do terreno), economicamente viável e sob critérios de sustentabilidade.

Risco:

Probabilidade de ocorrência de efeito(s) adverso(s) em receptores expostos a contaminantes.

Solo:

Produto da alteração, intemperismo, remanejamento e reorganização de rochas e sedimentos.

Substância química de interesse:

Composto químico (contaminante) considerado de relevância para a avaliação de risco em uma área contaminada específica, dentre aqueles detectados no solo e nas águas subterrâneas.

Uso declarado ou futuro:

Uso pretendido para uma área, declarado pelo empreendedor ou proprietário e homologado pela autoridade competente.

Valores Orientadores:

Concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.

Valor de Referência de Qualidade:

Concentração de determinada substância que define a qualidade natural do solo e da água subterrânea, sendo determinado com base em interpretação estatística de resultados de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos e águas subterrâneas.

Valor de Prevenção:

Concentração de determinada substância no solo, acima da qual podem ocorrer alterações da qualidade do solo quanto as suas funções principais.

Valor de Investigação ou intervenção:

Concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existe a possibilidade de riscos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado.

Via de Ingresso:

A maneira pela qual uma substancia química de interesse entra em contato com um organismo (por exemplo, ingestão, inalação e contato dermal).

Via de propagação:

Meios pelos quais a contaminação se propaga a partir de uma fonte de contaminação: solo, ar, águas superficiais e águas subterrâneas.